Quais são os riscos que a minha OSC (e nossos dirigentes) estão correndo ao firmar um contrato de gestão?
O que é preciso para ter (e manter) a qualificação de OS – Organização Social?
Organização social (OS) é uma qualificação – um título – que se outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do poder público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade. Com esse título, é possível celebrar um contrato de gestão, um modelo de administração pública que pretende ser mais eficiente.
Trata-se do ajuste celebrado pelo poder público com órgãos e entidades da administração direta e indireta e instituições privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira, ou para lhes prestar variados auxílios, fixando metas de desempenho na consecução de seus objetivos.
Um treinamento essencial para as organizações que têm ou pretendem ter Contratos de Gestão com o Poder Público.
Quem precisa fazer este treinamento?
- Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes, diretores)
- Dirigentes de OSCs (estatutários ou não)
- Advogados, Auditores e contadores que trabalham com o Terceiro Setor
- Agentes públicos interessados ou responsáveis por contratos de gestão
Conteúdo Programático:
- Evolução do Terceiro Setor
- Associação
- Fundação
- Organizações não-governamentais
- Organização social
- Lei 13.019/14 (alterada pela Lei 13.204/15) – Marco Regulatório
- Organização social – legislação
- Lei federal
- Exemplos de leis estaduais e municipais
- Características
- Metas
- Contrato de gestão
- Definição
- Finalidade
- Direito brasileiro
- Evolução histórica do contrato de gestão
- Primeiros contratos de gestão celebrados
- Os contratos de gestão com a renovação da legislação
- Contrato de gestão e as organizações sociais
- OS de Saúde
- OS de Cultura
- Direito das pessoas com deficiência
- Prestação de contas
- Órgão concessor
- Tribunal de contas
- Secretaria da Fazenda
Palavras-chave:
Administração, planejamento, organização social, contratos de gestão, prestação de contas, administração pública, autonomia gerencial, organização da sociedade civil, tribunal de contas, terceiro setor.
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