Gestores públicos, Parlamentares e população em geral têm consciência da importância do orçamento como ferramenta de transformação social?
Os Gestores da sua Organização conhecem os caminhos pra captar recursos por meio de Emendas Parlamentares?
A Emenda Parlamentar é um instrumento constitucional, previsto para a atuação do Congresso Nacional (deputados federais e senadores), com fins de elaborar o orçamento anual da União. Dá-se por meio de emenda ao projeto de lei enviado ao Congresso pelo Executivo.
Por meio das Emendas (individuais, de bancada e de comissão), os Parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. As emendas parlamentares compõem o orçamento impositivo, o que significa que o governo federal é obrigado a cumprir (pagar), desde que aprovadas na LOA. Porém, estão sujeitas a impedimentos técnicos e a redução de valores. Do valor total das emendas (em torno de R$ 10 bilhões anuais), a metade deve ser destinada a programações da área de saúde.
Este treinamento presencial visa o aperfeiçoamento de técnicas que ajudem a identificar, captar, acompanhar, formalizar e executar emendas parlamentares como mais uma fonte importante de captação. Faz um mix entre teoria e prática, com apresentação de cases de sucesso em captação de recursos através de emendas.
Quem precisa fazer este treinamento?
- Captadores de recursos das organizações da sociedade civil
- Gestores municipais de convênios
Conteúdo Programático:
- Introdução
- Orçamento federal e ciclo orçamentário
- Plano Plurianual (PPA)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Manual Técnico Orçamentário (MTO)
- Funcionais programáticas
- Orçamento impositivo
- Tipos de emendas
- Fluxo e cronograma de emendas – análise e solicitação
- Alterações e ajuste de emendas
- Execução de emendas
- Legislações
- Constituição Federal
- Plano Plurianual (PPA)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
- Decreto nº 8.726/2016
- Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
- Portaria Interministerial nº 424/2016 e alterações feitas pela PI nº 558/2019
- Plataforma +Brasil
- Cadastramento dos programas pelo órgão federal
- Envio das propostas e dos planos de trabalho
- Analise as propostas
- Complementação ou ajustes da proposta
- Aprovação e impedimentos à celebração
- Impedimentos de ordem técnica:
- não indicação do beneficiário e do valor da emenda nos prazos estabelecidos;
- não apresentação da proposta e plano de trabalho no prazo previsto;
- desistência da proposta por parte do proponente;
- incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária?
- incompatibilidade do objeto proposto com o programa do órgão ou entidade executora?
- falta de razoabilidade do valor proposto;
- não aprovação do plano de trabalho.
Palavras-chave:
Gestão da informação, Plataforma + Brasil, monitoramento e avaliação, programas e projetos sociais, administração, planejamento, administração pública, captação de recursos, projetos, editais, Siconv, convênios, Emendas Parlamentares, plano de trabalho, Ministério da Economia.