Você sabe calcular o percentual do SUS para o Cebas?
Sua equipe usa a base de dados Datasus?
Embora os gestores vivenciem diariamente a administração das entidades do Terceiro Setor, boa parte ainda tem muitas dúvidas sobre a elaboração dos documentos obrigatórios, preenchimento de formulários, operacionalização, cuidados e cruzamentos envolvendo o sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), dentre outras dúvidas.
Agravando tudo isso recentemente a Lei 12.101/009 e consequentemente suas regulamentações foram revogadas, surgindo como regulamentação a Lei Complementar 187/2021.
Este treinamento, em formato OFICINA, visa prestar orientações quanto aos documentos que devem ser enviados aos ministérios, bem como orientação sobre cuidados que as entidades devem ter na preparação e preenchimento desta documentação, capacitando os profissionais das áreas contábil, administrativa, jurídica e social, através de um estudo prático,sobre o processo de renovação do CEBAS na área Saúde (MS).
ESTE EVENTO VALE PONTOS NO PEPC-CFC:
*ProGP: 4 pontos*
*ProRT: 4 pontos*
Quem precisa fazer este treinamento?
- Lideranças das equipes da área da Saúde
- Administradores hospitalares
- Profissionais das áreas contábil, financeira e controladoria
Conteúdo Programático:
- Aspectos processuais da nova legislação – procedimentos necessários da nova Lei da Filantropia
- Cenário (panorama) atual das certificações na área da Saúde
- Nova Legislação e seus desafios para as entidades de saúde
- Momento de transição: Cuidados nos processos de concessão e renovação
- Benefícios da certificação
- Principais órgãos e mecanismos de Fiscalização do CEBAS
- A quem devo prestar contas? Apresentação dos órgãos certificadores e identificação da atividade preponderante.
- Apresentação da legislação que regula a concessão e manutenção do CEBAS por área de atuação – Base Legal.
- Itens obrigatórios de transparência das Entidades Certificadas
- Área de Saúde e Hospitalar
- Apresentação das formas de comprovação de Entidade Beneficente de Assistência na área da Saúde
- Apresentação dos documentos – Reflexão dos documentos obrigatórios diante da transição da base legal.
- Análise do CNPJ, Estatuto e Ata de Eleição
- Cuidados na elaboração do Relatório de Atividades
- Contratos / convênios / congênere celebrado com gestor do SUS
- Alterações na condição de beneficência, como certificar-se?
- Ações prioritárias de saúde
- Metodologia do cálculo para entidades de Saúde 60% SUS e de gratuidade
- Ações de promoção
- Comunidades Terapêuticas – Redirecionada para Assistencia Social, e agora?
- Ações em Gratuidade
- Aspectos contábeis específicos (motivos de indeferimentos e diligência) às entidades de Saúde
- Tira dúvidas no decorrer da transmissão
Palavras-chave:
CEBAS, saúde, administração pública, SUS, Sistema Único de Saúde, gratuidades, conciliação, relatório de atividades, Lei Federal 12.101/09
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