Saiba quais são e como elaborar corretamente os documentos obrigatórios!
Quais são os cuidados que as Organizações devem ter para o envio desta documentação?
Embora os gestores vivenciem diariamente a administração das entidades do Terceiro Setor, boa parte ainda tem muitas dúvidas sobre a elaboração dos documentos obrigatórios, preenchimento de formulários, operacionalização, cuidados e cruzamentos envolvendo o sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), dentre outras dúvidas.
Este treinamento, em formato OFICINA, visa prestar orientações quanto aos documentos que devem ser enviados aos ministérios, bem como orientação sobre cuidados que as entidades devem ter na preparação e preenchimento desta documentação, capacitando os profissionais das áreas contábil, administrativa, jurídica e social, através de um estudo prático,sobre o processo de renovação do CEBAS na área de Assistência Social (MC).
ESTE EVENTO VALE PONTOS NO PEPC-CFC:
*ProGP: 4 pontos*
*ProRT: 4 pontos*
Quem precisa fazer este treinamento?
- Gestores
- Contadores
- Assistentes Sociais
- Administradores
- Advogados
- Empreendedores sociais
- Captadores de recursos e pessoal envolvido com o CEBAS e prestação de contas nas entidades
Conteúdo Programático:
- Aspectos processuais da nova legislação – procedimentos necessários da nova Lei da Filantropia
- Cenário (panorama) atual das certificações na área de Assistência Social
- Benefícios da certificação
- Principais órgãos e mecanismos de Fiscalização do CEBAS
- A quem devo prestar contas? Apresentação dos órgãos certificadores e identificação da atividade preponderante
- Apresentação da legislação que regula a concessão e manutenção do CEBAS por área de atuação – Base Legal
- Itens obrigatórios de transparência das Entidades Certificadas
- Área de Assistência Social
- Requerimento da Assistência Social via plataforma on-line – portal cidadão.
- Análise do CNPJ, Estatuto e Ata de Eleição
- Exemplos e cuidados com a inscrição dos projetos/serviços socioassistenciais
- Importância da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais x Contabilidade
- Cuidados na elaboração do Relatório de Atividades
- Aspectos Contábeis da área de Assistência Social – Adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no Processo de Renovação no Ministério da Cidadania
- Tira dúvidas no decorrer da transmissão
Palavras-chave:
CEBAS, saúde, administração pública, SUS, Sistema Único de Saúde, gratuidades, conciliação, relatório de atividades, Lei Federal 12.101/09
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