O que você precisa saber sobre a legislação vigente no Terceiro Setor que pode estar emperrando a captação de recursos e o crescimento de sua ONG.

Sua instituição está 100% de acordo com a legislação que rege o Terceiro Setor?
Sua equipe sabe o que pode e o que não pode ser feito?
Porque não basta fazer o bem. É preciso fazer bem feito (e de acordo com a lei).

Administrar uma ONG não é tarefa fácil. Estar de acordo com a legislação e não correr riscos de "ser pego na curva" também dá trabalho – mas não é impossível.

Neste curso, gratuito e exclusivo para integrantes Prata, Ouro e Platina da Rede Filantropia, Guilherme Reis, advogado especializado em Terceiro Setor, abordará os aspectos legais do Terceiro Setor numa linguagem simples (sem aquele desnecessário "advoguês") e sanará todas as dúvidas que tiram o sono dos dirigentes de instituições sem fins lucrativos.

Abordará a legislação vigente – incluindo o Marco Regulatório (Lei 13.019/14) – e o que está garantido na Constituição Federal.

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes, diretores) de todas as áreas
  • Dirigentes estatutários
  • Advogados que representam instituições sem fins lucrativos
ATENÇÃO:
Este curso é gratuito, porém, exclusivo para integrantes Prata, Ouro ou Platina da Rede Filantropia.
Caso você ainda não faça parte, faça sua adesão aqui e participe do treinamento.

Conteúdo Programático

  • A legislação do Terceiro Setor
    • Um panorama geral das leis que regem a área
       
  • Responsabilidade dos dirigentes
    • Compliance: controle seus atos de administração.
    • A responsabilidade civil e criminal dos dirigentes estatutários
       
  • Imunidade Tributária
    • Quais são os direitos previstos na Constituição da República de 1988
       
  • Remuneração de Dirigentes:
    • O que permite a legislação
    • Como contabilizar a remuneração – CLT, Pró-labore ou nota fiscal?
       
  • Legislação trabalhista
    • A Lei do voluntariado
    • Formas de contratação de colaboradores
       
  • Captação de Recursos
    • Quais atividades posso desenvolver para dar sustentabilidade ao meu projeto?
    • Cuidados a serem tomados para ficar de bem com o "Leão"
       
  • Cebas – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social
    • O que é e para que serve?
    • Requisitos e efeitos da certificação
       
  • MROSC – O Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei 13.019/14)
    • O que mudou e o que ainda precisa mudar na sua relação com o Poder Público
    • Cuidados a serem tomados
    • Perguntas e Respostas

Palavras-chave:

Terceiro Setor, Legislação, Marco Regulatório, MROSC, CEBAS, Assistência Social, Imunidade tributária, Remuneração, Dirigentes, Compliance, Aspectos Jurídicos, Poder Público, Voluntariado, Captação de Recursos, Legislação Trabalhista.

 

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Quem Ministra?

Guilherme Reis

Guilherme Reis

Advogado com atuação no Terceiro Setor - inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Minas Gerais (182.006), Espírito Santo (10.983), Secretário Adjunto da Comissão Terceiro Setor da OABMG, autor dos livros “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor”, “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor” e “Lei 13.019/14 – O Marco Regulatório das OSC´s”, lançados pela Editora Filantropia e Sócio do escritório Lima e Reis Sociedade de Advogados - Especializado em Terceiro Setor.

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1 Inscrição gratuita

Integrantes Platina: Primeira Inscrição gratuita
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Perguntas e Respostas:

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O desconto de 50% nas inscrições de nossos cursos é um dos benefícios de ser integrante da Rede Filantropia. Venha conhecer nossos planos no link: https://www.filantropia.ong/beneficios

Integrante Platina tem uma inscrição gratuita em todos os cursos de até 8h e no FIFE. Para ter acesso a este benefício, basta fazer a sua inscrição no curso desejado e, automaticamente, a gratuidade será aplicada à sua inscrição. Lembrando que o @ do email do inscrito deve ser igual ao @ do email de login, pois o benefício de gratuidade / desconto em inscrições é extensível a pessoas da mesma instituição, com o mesmo @ de email da conta vinculada ao plano de afiliação.

Pode! Para isso, basta entrar em contato com o nosso time de relacionamento, solicitando o cancelamento. Ao fazer a inscrição, são informados o prazo e regras para cancelamento.

Não. Os parcelamentos são sem juros.

Sim! A cada 5 inscrições, o grupo ganha uma como bolsa para participação do curso.

As notas fiscais são emitidas em todas as inscrições de cursos, sendo para pessoa física ou jurídica. Para adesão à Rede Filantropia, emitimos recibo.

Sim! Emitimos Certificados de participação para todos os cursos e eventos.

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