Curso on-line: Aspectos jurídicos e administrativos importantes para o desenvolvimento de sua instituição

Sua instituição está 100% de acordo com a legislação que rege o Terceiro Setor?
Sua equipe sabe o que pode e o que não pode ser feito?
Porque não basta fazer o bem. É preciso fazer bem feito (e de acordo com a lei).

Administrar uma ONG não é tarefa fácil. Estar de acordo com a legislação e não correr riscos de "ser pego na curva" também dá trabalho – mas não é impossível.

Neste curso, Guilherme Reis advogado especializado em Terceiro Setor, abordará os aspectos legais do Terceiro Setor numa linguagem simples (sem aquele desnecessário "advoguês") e sanará todas as dúvidas que tiram o sono dos dirigentes de instituições sem fins lucrativos.

Abordará a legislação vigente – incluindo o Marco Regulatório (Lei 13.019/14) – e o que está garantido na Constituição Federal.

Quem precisa fazer este treinamento?

• Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes, diretores) de todas as áreas
• Dirigentes estatutários
• Advogados que representam instituições sem fins lucrativos
   

Conteúdo Programático

• A legislação do Terceiro Setor
  • Um panorama geral das leis que regem a área
     
• Responsabilidade dos dirigentes
  • Compliance: controle seus atos de administração.
  • A responsabilidade civil e criminal dos dirigentes estatutários
     
• Imunidade Tributária
  • Quais são os direitos previstos na Constituição da República de 1988
     
• Remuneração de Dirigentes:
  • O que permite a legislação
  • Como contabilizar a remuneração – CLT, Pró-labore ou nota fiscal?
     
• Legislação trabalhista
  • A Lei do voluntariado
  • Formas de contratação de colaboradores
     
• Captação de Recursos
  • Quais atividades posso desenvolver para dar sustentabilidade ao meu projeto?
  • Cuidados a serem tomados para ficar de bem com o "Leão"
     
• Cebas – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social
  • O que é e para que serve?
  • Requisitos e efeitos da certificação
     
• MROSC – O Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei 13.019/14)
  • O que mudou e o que ainda precisa mudar na sua relação com o Poder Público
  • Cuidados a serem tomados
  • Perguntas e Respostas

Palavras-chave:

Terceiro Setor, Legislação, Marco Regulatório, MROSC, CEBAS, Assistência Social, Imunidade tributária, Remuneração, Dirigentes, Compliance, Aspectos Jurídicos, Poder Público, Voluntariado, Captação de Recursos, Legislação Trabalhista.
 

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