Entenda os aspectos gerais, as mudanças e os cuidados técnicos na Certificação do Cebas na área de assistência social, de acordo com a Lei Complementar 187/2021.

Você tem ideia sobre quais reflexos a LC 187/2021 
trouxe para a sua organização social?
Você já se familiarizou com as transformações promovidas no Cebas?

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) representa um dos instrumentos mais relevantes para organizações que atuam nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Sua história e legislação formam a base para compreender a relação direta entre a imunidade tributária e a conformidade institucional exigida pelo Estado.
A partir da Lei Complementar 187/2021, mudanças significativas foram introduzidas, atualizando critérios, reforçando a necessidade de alinhamento ao estatuto social e ampliando a segurança jurídica para as organizações certificadas.
Cada área de atuação possui requisitos específicos: desde o atendimento ao SUS e o cálculo de prestação de serviços, passando pelas modalidades de gratuidade na educação básica e superior, até ações voltadas a populações vulneráveis e estratégias de redução de demanda social.

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Captadores de recursos das organizações da sociedade civil
  • Gestores e diretores de organizações

Conteúdo Programático:

  • Histórico e Legislação do CEBAS
    • Introdução ao Cebas: história, fundamentos e legislação
    • Criação do estatuto social baseado no Cebas
    • Lei Complementar 187/2021: principais mudanças
    • Relação entre imunidade tributária e Cebas
  • Operacionalização do CEBAS em áreas Específicas 
    • Cebas na Saúde: requisitos, prestação de serviços ao SUS e cálculo de atendimento
    • Cebas na Educação: requisitos para educação básica e superior, acompanhamento de resultados e modalidades de gratuidade
    • Cebas na Assistência Social: requisitos gerais, atendimento a grupos específicos e ações de redução de demanda
  • Concessão e Renovação do CEBAS 
    • Processo de obtenção e renovação: requisitos gerais e específicos por área
    • Tramitação do requerimento e fase de decisão administrativa
  • Gestão e Supervisão do CEBAS
    • Procedimentos de recurso, validação e supervisão do processo
    • Cancelamento e representação do Cebas

Palavras-chave:

Diversificação, estratégias, doadores, régua de relacionamento.

Quem Ministra?

Marcelo Monello

Marcelo Monello

Contador e engenheiro, especializado em administração pela PUC-SP, é sócio-diretor do escritório contábil Dom Bosco – Monello Contadores e editor técnico da revista Filantropia. Membro do grupo de estudos do Terceiro Setor do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), é coordenador da Comissão CRC Social do CRCSP e do Fórum Municipal de Entidades Beneficentes de Assistência Social de São Paulo (Febas). Foi presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (2006-08) e atualmente é Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Conselheiro Regional de Contabilidade do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRC/SP – 2020/2022.

Flávia Mendes

Flávia Mendes

Contadora, Sócia Diretora da Monello Contadores SS – Escritório Contábil Dom Bosco, empresa especializada em gestão contábil de Entidades do Terceiro Setor há mais de 50 anos, Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Oswaldo Cruz – SP, Especialista em Gestão e Organização do Terceiro Setor pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – SP, Extensão Universitária – Normas Internacionais de Contabilidade pela PUC- SP.

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