Saiba como utilizar esta importante ferramenta para obter recursos para a sua Organização.

Gestores públicos, Parlamentares e população em geral têm consciência da importância do orçamento como ferramenta de transformação social?
Os Gestores da sua Organização conhecem os caminhos pra captar recursos por meio de Emendas Parlamentares?

 
A Emenda Parlamentar é um instrumento constitucional, previsto para a atuação do Congresso Nacional (deputados federais e senadores), com fins de elaborar o orçamento anual da União. Dá-se por meio de emenda ao projeto de lei enviado ao Congresso pelo Executivo. 
 
Por meio das Emendas (individuais, de bancada e de comissão), os Parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. As emendas parlamentares compõem o orçamento impositivo, o que significa que o governo federal é obrigado a cumprir (pagar), desde que aprovadas na LOA. Porém, estão sujeitas a impedimentos técnicos e a redução de valores. Do valor total das emendas (em torno de R$ 24 bilhões em 2025 para Emendas individuais), a metade deve ser destinada a programações da área de saúde. 
 
Este treinamento presencial visa o aperfeiçoamento de técnicas que ajudem a identificar, captar, acompanhar, formalizar e executar emendas parlamentares como mais uma fonte importante de captação. Faz um mix entre teoria e prática, com apresentação de cases de sucesso em captação de recursos através de emendas.

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Captadores de recursos das organizações da sociedade civil
  • Gestores municipais de convênios

Conteúdo Programático:

  • Orçamento federal e ciclo orçamentário

  • Plano Plurianual (PPA)

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

  • Lei Orçamentária Anual (LOA)

  • Funcionais programáticas

  • Orçamento impositivo

  • Tipos de emendas

  • Cartilhas e Manuais de Emendas Parlamentares

  • Fluxo e cronograma de emendas – análise e solicitação

  • Alterações e ajuste de emendas

  • Execução de emendas

  • Termo de Colaboração e Fomento Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726/2016

  • Decreto 11.531/2023: Art. 30 – Ficam Revogados: II – O Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 (era Decreto 6170/2007)

  • Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 28, de 21 de maio de 2024, e demais atualizaçõe

  • ADPF 854 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – Transparência, controle e rastreabilidade de Emendas Parlamentares Federais

Palavras-chave:

Gestão da informação, Transferegov.br, monitoramento e avaliação, programas e projetos sociais, administração, planejamento, administração pública, captação de recursos, projetos, editais, Siconv, convênios, Emendas Parlamentares, plano de trabalho, Ministério da Economia.
 
 

Quem Ministra?

Rosana Pereira

Rosana Pereira

Multiplicadora do TRANSFEREGOV.BR – ANTIGA PLATAFORMA +BRASIL, habilitada pelo Ministério do Planejamento desde 2010. Assessora Parlamentar – Câmara Federal, onde gerenciou EMENDAS PARLAMENTARES durante 3 anos. Consultora em projetos, captação de recursos, monitoramento, prestação de contas e planejamento estratégico para Organizações da Sociedade Civil e Administração Pública. Facilitadora em cursos e palestrante em fóruns, seminários e congressos sobre o tema TRANSFEREGOV.BR no território nacional. Atua na Administração Pública na gestão de Convênios e Contratos de Repasse com foco em PPA, LDO e LOA. Consultora para execução de convênios, contratos de repasse e termos de fomento e colaboração. Graduada em Administração de empresas, pós-graduada em contabilidade e auditoria pela UNIVERSIDADE SANTANA E SÃO PAULO, MBA em auditoria e perícia pela UFU – Universidade Federal de Uberlândia, MBA em Administração Pública pela Dalmass. Dra.H.C. outorgada em Março 2023.

Curso On-Line

O curso será na modalidade on-line. Você terá a opção de assistir ao vivo, com a oportunidade de tirar suas dúvidas com o professor ou interagir com outros participantes via chat. Há também a opção de assistir a gravação no dia e horário que for melhor para você por um período de 6 meses.

O acesso pode ser feito por um computador, tablet ou celular, com uma conexão estável à internet.

O LINK de ACESSO será enviado para o e-mail do inscrito alguns dias antes do curso. 48 horas após cada módulo já será possível acessar a gravação.

Inscrição

Investimento por participante

Valor da inscrição por pessoa

12x R$ 25,00

À vista R$ 300,00

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Investimento por participante

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1 Inscrição gratuita

Integrantes Platina: Primeira Inscrição gratuita

Esse treinamento está disponível na versão in-company
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