Saiba como utilizar esta importante ferramenta para obter recursos para a sua Organização.

Gestores públicos, Parlamentares e população em geral têm consciência da importância do orçamento como ferramenta de transformação social?

Os Gestores da sua Organização conhecem os caminhos pra captar recursos por meio de Emendas Parlamentares?

 
A Emenda Parlamentar é um instrumento constitucional, previsto para a atuação do Congresso Nacional (deputados federais e senadores), com fins de elaborar o orçamento anual da União. Dá-se por meio de emenda ao projeto de lei enviado ao Congresso pelo Executivo. 
 
Por meio das Emendas (individuais, de bancada e de comissão), os Parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. As emendas parlamentares compõem o orçamento impositivo, o que significa que o governo federal é obrigado a cumprir (pagar), desde que aprovadas na LOA. Porém, estão sujeitas a impedimentos técnicos e a redução de valores. Do valor total das emendas (em torno de R$ 10 bilhões anuais), a metade deve ser destinada a programações da área de saúde. 
 
Este treinamento on-line visa o aperfeiçoamento de técnicas que ajudem a identificar, captar, acompanhar, formalizar e executar emendas parlamentares como mais uma fonte importante de captação. Faz um mix entre teoria e prática, com apresentação de cases de sucesso em captação de recursos através de emendas.
 
*Todas as aulas são ao Vivo*

Aula 1: 31/01 – Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Aula 2: 08/02 – Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Aula 3: 15/02 – Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Aula 4: 22/02 – Das 16h às 18h (horário de Brasília)

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Captadores de recursos das organizações da sociedade civil
  • Gestores municipais de convênios

Conteúdo Programático:

  • Introdução
    • Orçamento federal e ciclo orçamentário
    • Plano Plurianual (PPA)
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    • Lei Orçamentária Anual (LOA)
    • Manual Técnico Orçamentário (MTO)
    • Funcionais programáticas
    • Orçamento impositivo
    • Tipos de emendas
    • Fluxo e cronograma de emendas – análise e solicitação
    • Alterações e ajuste de emendas
    • Execução de emendas
       
  • Legislações 
    • Constituição Federal
    • Plano Plurianual (PPA)
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    • Lei Orçamentária Anual (LOA)
    • Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
    • Decreto nº 8.726/2016
    • Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
    • Portaria Interministerial nº 424/2016 e alterações feitas pela PI nº 558/2019
       
  • Plataforma +Brasil 
    • Cadastramento dos programas pelo órgão federal
    • Envio das propostas e dos planos de trabalho 
    • Analise as propostas
    • Complementação ou ajustes da proposta
    • Aprovação e impedimentos à celebração
    • Impedimentos de ordem técnica:
      • não indicação do beneficiário e do valor da emenda nos prazos estabelecidos;
      • não apresentação da proposta e plano de trabalho no prazo previsto;
      • desistência da proposta por parte do proponente;
      • incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária?
      • incompatibilidade do objeto proposto com o programa do órgão ou entidade   executora?
      • falta de razoabilidade do valor proposto;
      • não aprovação do plano de trabalho.

Palavras-chave:

Gestão da informação, Plataforma + Brasil, monitoramento e avaliação, programas e projetos sociais, administração, planejamento, administração pública, captação de recursos, projetos, editais, Siconv, convênios, Emendas Parlamentares, plano de trabalho, Ministério da Economia.
 
 
 

Quem Ministra?

Rosana Pereira

Rosana Pereira

Multiplicadora do TRANSFEREGOV.BR – ANTIGA PLATAFORMA +BRASIL, habilitada pelo Ministério do Planejamento desde 2010. Assessora Parlamentar – Câmara Federal, onde gerenciou EMENDAS PARLAMENTARES durante 3 anos. Consultora em projetos, captação de recursos, monitoramento, prestação de contas e planejamento estratégico para Organizações da Sociedade Civil e Administração Pública. Facilitadora em cursos e palestrante em fóruns, seminários e congressos sobre o tema TRANSFEREGOV.BR no território nacional. Atua na Administração Pública na gestão de Convênios e Contratos de Repasse com foco em PPA, LDO e LOA. Consultora para execução de convênios, contratos de repasse e termos de fomento e colaboração. Graduada em Administração de empresas, pós-graduada em contabilidade e auditoria pela UNIVERSIDADE SANTANA E SÃO PAULO, MBA em auditoria e perícia pela UFU – Universidade Federal de Uberlândia, MBA em Administração Pública pela Dalmass. Dra.H.C. outorgada em Março 2023.

Curso On-Line

O curso será na modalidade on-line. Você terá a opção de assistir ao vivo, com a oportunidade de tirar suas dúvidas com o professor ou interagir com outros participantes via chat. Há também a opção de assistir a gravação no dia e horário que for melhor para você por um período de 6 meses.

O acesso pode ser feito por um computador, tablet ou celular, com uma conexão estável à internet.

O LINK de ACESSO será enviado para o e-mail do inscrito alguns dias antes do curso. 48 horas após cada módulo já será possível acessar a gravação.

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Investimento por participante

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12x R$ 60,00

À vista R$ 720,00

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1 Inscrição gratuita

Integrantes Platina: Primeira Inscrição gratuita
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Perguntas e Respostas:

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Integrante Platina tem uma inscrição gratuita em todos os cursos de até 8h e no FIFE. Para ter acesso a este benefício, basta fazer a sua inscrição no curso desejado e, automaticamente, a gratuidade será aplicada à sua inscrição. Lembrando que o @ do email do inscrito deve ser igual ao @ do email de login, pois o benefício de gratuidade / desconto em inscrições é extensível a pessoas da mesma instituição, com o mesmo @ de email da conta vinculada ao plano de afiliação.

Pode! Para isso, basta entrar em contato com o nosso time de relacionamento, solicitando o cancelamento. Ao fazer a inscrição, são informados o prazo e regras para cancelamento.

Não. Os parcelamentos são sem juros.

Sim! A cada 5 inscrições, o grupo ganha uma como bolsa para participação do curso.

As notas fiscais são emitidas em todas as inscrições de cursos, sendo para pessoa física ou jurídica. Para adesão à Rede Filantropia, emitimos recibo.

Sim! Emitimos Certificados de participação para todos os cursos e eventos.

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