Um dos temas centrais deste curso é a obtenção e renovação do CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

Você sabe quais são os principais desafios das entidades beneficentes 
para obter e manter o CEBAS, e como superá-los? 
Já parou para pensar como a imunidade tributária impacta o planejamento financeiro das organizações sociais e quais estratégias podem ser adotadas para garantir a conformidade com os requisitos da Receita Federal?

Entidades beneficentes desempenham um papel crucial na sociedade, atuando nas áreas de saúde, educação e assistência social. Para garantir que essas organizações operem dentro da legalidade e aproveitem ao máximo os benefícios disponíveis, é essencial compreender os aspectos jurídicos que regem sua constituição e funcionamento. Este curso foi elaborado para gestores que buscam aprimorar conhecimentos práticos e teóricos.
O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) é um dos temas centrais deste curso. A obtenção e a renovação deste documento estão sujeitas a uma série de requisitos e processos que podem gerar polêmicas e desafios. Entenda os critérios necessários, os procedimentos de concessão e renovação, e como navegar pelas supervisões e prazos legais, com o objetivo de capacitar os gestores para maximizar os benefícios dessa certificação.
Outro ponto vital do curso é a imunidade tributária. As entidades beneficentes podem ser isentas de certos impostos, o que representa uma grande vantagem financeira. Os docentes vão abordar as condições para a obtenção dessa imunidade, o alcance da mesma e como a Receita Federal atua na fiscalização dessas organizações.
*As aulas são ao Vivo*
*1 aula de 2 horas (cada) por semana*

Aula 1: 05/11 – Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Aula 2: 12/11 – Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Aula 3: 19/11 – Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Aula 4: 26/11 – Das 16h às 18h (horário de Brasília)

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Gestores de associações privadas sem fins lucrativos
  • Contadores e auditores
  • Profissionais da área social interessados no tema

Conteúdo Programático:

  • Conceito de Entidade Beneficente
    • Legal
    • Doutrinário
    • Jurisprudencial – STF
    • Diferenças entre instituições de assistência social e entidades beneficentes
  • Personalidade jurídica das entidades beneficentes
    • Forma de constituição
    • Forma de funcionamento
  • Cebas: requisitos para a certificação da entidade beneficente
    • Requisitos para concessão e renovação
    • Processo de concessão e renovação
    • Processo de supervisão
    • Prazos legais
    • Princípio da universalidade do atendimento
  • Da imunidade das contribuições sociais destinadas a seguridade social
    • Requisitos a serem cumpridos
    • Alcance da imunidade
    • Da atuação da Receita Federal do Brasil
  • Da imunidade dos impostos
    • Alcance da imunidade
    • Requisitos exigíveis
  • Parcerias entre entidades beneficentes e administração pública
    • Diferença entre contrato e convênio
    • Termos de colaboração e fomento
    • Contrato de gestão
    • Decreto nº 11.948/2024

Palavras-Chave:

Cebas, STF, assistência social, entidades beneficentes, concessão, renovação, imunidade, Receita Federal, contrato de gestão, Decreto nº 11.948/2024.

Quem Ministra?

Guilherme Reis

Guilherme Reis

Advogado com atuação no Terceiro Setor - inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Minas Gerais (182.006), Espírito Santo (10.983), Secretário Adjunto da Comissão Terceiro Setor da OABMG, autor dos livros “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor”, “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor” e “Lei 13.019/14 – O Marco Regulatório das OSC´s”, lançados pela Editora Filantropia e Sócio do escritório Lima e Reis Sociedade de Advogados - Especializado em Terceiro Setor.

Renata Lima

Renata Lima

Advogada e contadora com ampla atuação no Terceiro Setor – inscrita na ordem dos advogados do brasil – seccional Minas Gerais (154.326). Mestre em direito das relações econômicas e sociais, graduada em direito e ciências contábeis pela pontifícia universidade católica de Minas Gerais e especialista em direito tributário e perícias contábeis. Atuou nos setores da controladoria e jurídico do centro de apoio operacional do Terceiro Setor - Caots do Ministério Público de Minas Gerais, secretária geral da comissão do Terceiro Setor da OAB/MG, professora, palestrante, autora dos livros Imunidade Tributária para o Terceiro Setor, Imunidade Tributária das contribuições para o Terceiro Setor, Lei 13.019/14. O Marco Regulatório das OSCs, comentado por especialistas, vol. 1 e 2, lançados pela Editora Filantropia e O papel das Organizações da Sociedade Civil na promoção da educação: Uma análise de caso da educação infantil no Município de Belo Horizonte/MG, lançado pela Editora Dialética.

Curso On-Line

O curso será na modalidade on-line. Você terá a opção de assistir ao vivo, com a oportunidade de tirar suas dúvidas com o professor ou interagir com outros participantes via chat. Há também a opção de assistir a gravação no dia e horário que for melhor para você por um período de 6 meses.

O acesso pode ser feito por um computador, tablet ou celular, com uma conexão estável à internet.

O LINK de ACESSO será enviado para o e-mail do inscrito alguns dias antes do curso. 48 horas após cada módulo já será possível acessar a gravação.

Inscrição

ASSINANTES
FILANTROPIA

12x 33,

ou R$ 390, à vista

INSCREVA-SE

DEMAIS
PARTICIPANTES

12x R$ 65,

ou R$ 780, à vista

INSCREVA-SE

50% desconto

Integrantes da Rede Filantropia têm 50% de desconto nas inscrições

1 Inscrição gratuita

Integrantes Platina: Primeira Inscrição gratuita

Perguntas e Respostas:

As formas de pagamento são: à vista no boleto bancário ou no pix; parcelado em até 12x no cartão de crédito

O desconto de 50% nas inscrições de nossos cursos é um dos benefícios de ser assinante da Rede Filantropia. Venha conhecer nossos planos no link: https://www.filantropia.ong/beneficios

Assinante Platina tem uma inscrição gratuita em todos os cursos de até 8h e no FIFE. Para ter acesso a este benefício, basta fazer a sua inscrição no curso desejado e, automaticamente, a gratuidade será aplicada à sua inscrição. Lembrando que o @ do email do inscrito deve ser igual ao @ do email de login, pois o benefício de gratuidade / desconto em inscrições é extensível a pessoas da mesma instituição, com o mesmo @ de email da conta vinculada ao plano de afiliação.

Pode! Para isso, basta entrar em contato com o nosso time de relacionamento, solicitando o cancelamento. Ao fazer a inscrição, são informados o prazo e regras para cancelamento.

Não. Os parcelamentos são sem juros.

Sim! A cada 5 inscrições, o grupo ganha uma como bolsa para participação do curso.

As notas fiscais são emitidas em todas as inscrições de cursos, sendo para pessoa física ou jurídica. Para assinatura à Rede Filantropia, emitimos recibo.

Sim! Emitimos Certificados de participação para todos os cursos e eventos.

Sim! A compra em nosso site é 100% segura!

O conteúdo ao vivo é disponibilizado por meio de um link de acesso e senha, informados um dia antes da aula

O conteúdo gravado é acessado pelo mesmo login e senha da aula ao vivo

O material do curso e as gravações das aulas ficam disponíveis pelo período de 6 meses.

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