Um dos temas centrais deste curso é a obtenção e renovação do CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

Você sabe quais são os principais desafios das entidades beneficentes para obter e manter o CEBAS, e como superá-los?

Já
parou para pensar como a imunidade tributária impacta o planejamento
financeiro das organizações sociais e quais estratégias podem ser
adotadas para garantir a conformidade com os requisitos da Receita
Federal?

Entidades beneficentes
desempenham um papel crucial na sociedade, atuando nas áreas de saúde,
educação e assistência social. Para garantir que essas organizações
operem dentro da legalidade e aproveitem ao máximo os benefícios
disponíveis, é essencial compreender os aspectos jurídicos que regem sua
constituição e funcionamento. Este curso foi elaborado para gestores
que buscam aprimorar conhecimentos práticos e teóricos.

O
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) é um
dos temas centrais deste curso. A obtenção e a renovação deste documento
estão sujeitas a uma série de requisitos e processos que podem gerar
polêmicas e desafios. Entenda os critérios necessários, os procedimentos
de concessão e renovação, e como navegar pelas supervisões e prazos
legais, com o objetivo de capacitar os gestores para maximizar os
benefícios dessa certificação.

Outro ponto vital do curso é a
imunidade tributária. As entidades beneficentes podem ser isentas de
certos impostos, o que representa uma grande vantagem financeira. Os
docentes vão abordar as condições para a obtenção dessa imunidade, o
alcance da mesma e como a Receita Federal atua na fiscalização dessas
organizações.

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Gestores de associações privadas sem fins lucrativos
  • Contadores e auditores
  • Profissionais da área social interessados no tema

Conteúdo Programático:

  • Conceito de Entidade Beneficente
    • Legal
    • Doutrinário
    • Jurisprudencial – STF
    • Diferenças entre instituições de assistência social e entidades beneficentes
  • Personalidade jurídica das entidades beneficentes
    • Forma de constituição
    • Forma de funcionamento
  • Cebas: requisitos para a certificação da entidade beneficente
    • Requisitos para concessão e renovação
    • Processo de concessão e renovação
    • Processo de supervisão
    • Prazos legais
    • Princípio da universalidade do atendimento
  • Da imunidade das contribuições sociais destinadas a seguridade social
    • Requisitos a serem cumpridos
    • Alcance da imunidade
    • Da atuação da Receita Federal do Brasil
  • Da imunidade dos impostos
    • Alcance da imunidade
    • Requisitos exigíveis
  • Parcerias entre entidades beneficentes e administração pública
    • Diferença entre contrato e convênio
    • Termos de colaboração e fomento
    • Contrato de gestão
    • Decreto nº 11.948/2024

Palavras-Chave:

Cebas,
STF, assistência social, entidades beneficentes, concessão, renovação,
imunidade, Receita Federal, contrato de gestão, Decreto nº 11.948/2024.

Quem Ministra?

Guilherme Reis

Guilherme Reis

Advogado com atuação no Terceiro Setor - inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Minas Gerais (182.006), Espírito Santo (10.983), Secretário Adjunto da Comissão Terceiro Setor da OABMG, autor dos livros “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor”, “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor” e “Lei 13.019/14 – O Marco Regulatório das OSC´s”, lançados pela Editora Filantropia e Sócio do escritório Lima e Reis Sociedade de Advogados - Especializado em Terceiro Setor.

Renata Lima

Renata Lima

Advogada e contadora com ampla atuação no Terceiro Setor, é sócia do Escritório Lima & Reis Sociedade de Advogados, especializado em Terceiro Setor. Graduada em direito e ciências contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é especialista em direito tributário. Atuou nos setores da controladoria e jurídico do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor (Caots) do Ministério Público de MG. Professora da pós-graduação em direito e contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG, é autora do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” e “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor”, lançados pela Editora Filantropia.

Curso Presencial - São Paulo

Local
Curso Presencial - São Paulo

(Mezanino - Entrada pelo estacionamento): Rua Nestor Pestana, 101 - Centro

São Paulo - 32

Inscrição

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Valor da inscrição por pessoa

12x R$ 60,00

À vista R$ 720,00

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1 Inscrição gratuita

Integrantes Platina: Primeira Inscrição gratuita
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Integrante Platina tem uma inscrição gratuita em todos os cursos de até 8h e no FIFE. Para ter acesso a este benefício, basta fazer a sua inscrição no curso desejado e, automaticamente, a gratuidade será aplicada à sua inscrição. Lembrando que o @ do email do inscrito deve ser igual ao @ do email de login, pois o benefício de gratuidade / desconto em inscrições é extensível a pessoas da mesma instituição, com o mesmo @ de email da conta vinculada ao plano de afiliação.

Pode! Para isso, basta entrar em contato com o nosso time de relacionamento, solicitando o cancelamento. Ao fazer a inscrição, são informados o prazo e regras para cancelamento.

Não. Os parcelamentos são sem juros.

Sim! A cada 5 inscrições, o grupo ganha uma como bolsa para participação do curso.

As notas fiscais são emitidas em todas as inscrições de cursos, sendo para pessoa física ou jurídica. Para adesão à Rede Filantropia, emitimos recibo.

Sim! Emitimos Certificados de participação para todos os cursos e eventos.

Sim! A compra em nosso site é 100% segura!

O Espaço Abrahão & Rosa fica localizado à Rua Nestor Pestana, 101, Consolação - São Paulo, SP

Pelo transporte público, as estações de metrô mais próximas são: Higienópolis Mackenzie / República

O local tem estacionamento próprio e todos os participantes do evento possuem desconto, sendo uma taxa fixa de R$10/diária

No entorno do local existem diversas opções de alimentação. Temos parceria com a Santa Efigênia Pão & Cia - Ed. Copan - Av. Ipiranga, 200 (5 minutos a pé do local do evento). Desconto de 15% ao apresentar a credencial na BALANÇA do restaurante

Sim. Temos um elevador de acesso ao local e banheiro adaptado

Na inscrição estão inclusos a sua participação no curso, kit do participante e coffee break.

Bancorbrás Turismo / E-mail: [email protected] Telefone: 0800-729 9912

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