Já parou para pensar como a imunidade tributária impacta o planejamento financeiro das organizações sociais e quais estratégias podem ser adotadas para garantir a conformidade com os requisitos da Receita Federal?
O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) é um dos temas centrais deste curso. A obtenção e a renovação deste documento estão sujeitas a uma série de requisitos e processos que podem gerar polêmicas e desafios. Entenda os critérios necessários, os procedimentos de concessão e renovação, e como navegar pelas supervisões e prazos legais, com o objetivo de capacitar os gestores para maximizar os benefícios dessa certificação.
Outro ponto vital do curso é a imunidade tributária. As entidades beneficentes podem ser isentas de certos impostos, o que representa uma grande vantagem financeira. Os docentes vão abordar as condições para a obtenção dessa imunidade, o alcance da mesma e como a Receita Federal atua na fiscalização dessas organizações.
Aula 1: 07/08 – Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Aula 2: 14/08 – Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Aula 3: 21/08 – Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Aula 4: 28/08 – Das 16h às 18h (horário de Brasília)
Cebas, STF, assistência social, entidades beneficentes, concessão, renovação, imunidade, Receita Federal, contrato de gestão, Decreto nº 11.948/2024.
Advogado com atuação no Terceiro Setor - inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Minas Gerais (182.006), Espírito Santo (10.983), Secretário Adjunto da Comissão Terceiro Setor da OABMG, autor dos livros “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor”, “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor” e “Lei 13.019/14 – O Marco Regulatório das OSC´s”, lançados pela Editora Filantropia e Sócio do escritório Lima e Reis Sociedade de Advogados - Especializado em Terceiro Setor.
Advogada e contadora com ampla atuação no Terceiro Setor, é sócia do Escritório Lima & Reis Sociedade de Advogados, especializado em Terceiro Setor. Graduada em direito e ciências contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é especialista em direito tributário. Atuou nos setores da controladoria e jurídico do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor (Caots) do Ministério Público de MG. Professora da pós-graduação em direito e contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG, é autora do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” e “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor”, lançados pela Editora Filantropia.
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