Saiba como utilizar esta importante ferramenta para obter recursos para a sua Organização.

Gestores públicos, Parlamentares e população em geral têm consciência da importância do orçamento como ferramenta de transformação social?
Os Gestores da sua Organização conhecem os caminhos pra captar recursos por meio de Emendas Parlamentares?

 
A Emenda Parlamentar é um instrumento constitucional, previsto para a atuação do Congresso Nacional (deputados federais e senadores), com fins de elaborar o orçamento anual da União. Dá-se por meio de emenda ao projeto de lei enviado ao Congresso pelo Executivo. 
 
Por meio das Emendas (individuais, de bancada e de comissão), os Parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. As emendas parlamentares compõem o orçamento impositivo, o que significa que o governo federal é obrigado a cumprir (pagar), desde que aprovadas na LOA. Porém, estão sujeitas a impedimentos técnicos e a redução de valores. Do valor total das emendas (em torno de R$ 24 bilhões em 2025 para Emendas individuais), a metade deve ser destinada a programações da área de saúde. 
 
Este treinamento presencial visa o aperfeiçoamento de técnicas que ajudem a identificar, captar, acompanhar, formalizar e executar emendas parlamentares como mais uma fonte importante de captação. Faz um mix entre teoria e prática, com apresentação de cases de sucesso em captação de recursos através de emendas.

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Captadores de recursos das organizações da sociedade civil
  • Gestores municipais de convênios

Conteúdo Programático:

  • Orçamento federal e ciclo orçamentário

  • Plano Plurianual (PPA)

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

  • Lei Orçamentária Anual (LOA)

  • Funcionais programáticas

  • Orçamento impositivo

  • Tipos de emendas

  • Cartilhas e Manuais de Emendas Parlamentares

  • Fluxo e cronograma de emendas – análise e solicitação

  • Alterações e ajuste de emendas

  • Execução de emendas

  • Termo de Colaboração e Fomento Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726/2016

  • Decreto 11.531/2023: Art. 30 – Ficam Revogados: II – O Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 (era Decreto 6170/2007)

  • Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 28, de 21 de maio de 2024, e demais atualizaçõe

  • ADPF 854 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – Transparência, controle e rastreabilidade de Emendas Parlamentares Federais

Palavras-chave:

Gestão da informação, Transferegov.br, monitoramento e avaliação, programas e projetos sociais, administração, planejamento, administração pública, captação de recursos, projetos, editais, Siconv, convênios, Emendas Parlamentares, plano de trabalho, Ministério da Economia.
 
 

Quem Ministra?

Rosana Pereira

Rosana Pereira

Multiplicadora do TRANSFEREGOV.BR, habilitada pelo Ministério do Planejamento desde 2010. Assessora Parlamentar – Câmara Federal, onde gerenciou EMENDAS PARLAMENTARES durante 3 anos. Facilitadora em cursos e palestrante em fóruns, seminários e congressos sobre o tema TRANSFEREGOV.BR no território nacional, DESDE 2009. Consultora para execução de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, fomento e colaboração. Representante ABCR no Elo Terceiro Setor da Rede de Parcerias do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Graduada em Administração de empresas, pós-graduada em contabilidade e auditoria pela UNIVERSIDADE SANTANA E SÃO PAULO, MBA em auditoria e perícia pela UFU – Universidade Federal de Uberlândia, MBA em Administração Pública pela Dalmass. Dra.H.C. outorgada em março 2023, por trabalhos sociais.

Curso On-Line

O curso será na modalidade on-line. Você terá a opção de assistir ao vivo, com a oportunidade de tirar suas dúvidas com o professor ou interagir com outros participantes via chat. Há também a opção de assistir a gravação no dia e horário que for melhor para você por um período de 6 meses.

O acesso pode ser feito por um computador, tablet ou celular, com uma conexão estável à internet.

O LINK de ACESSO será enviado para o e-mail do inscrito alguns dias antes do curso. 48 horas após cada módulo já será possível acessar a gravação.

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