O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) é uma certificação federal concedida a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que prestam serviços relevantes nas áreas de saúde, educação ou assistência social no Brasil. A obtenção deste certificado é um marco financeiro e estratégico para o Terceiro Setor, pois garante a imunidade do pagamento de contribuições sociais para a Seguridade Social — como a cota patronal do INSS —, permitindo que as instituições reinvistam esses recursos diretamente em suas atividades-fim.
A complexidade do CEBAS reside no fato de que ele não é um processo único. Sua gestão, exigências e contrapartidas variam estritamente de acordo com a área de atuação principal da entidade.
Vamos entender a evolução normativa, os requisitos por área: Saúde, Educação e Assistência Social, e os pontos de atenção que geram indeferimentos, as melhores práticas de gestão e supervisão, além dos impactos da reforma tributária e das oportunidades trazidas na rotina do CEBAS.
Administração, planejamento, Cebas, assistência social, saúde, educação, certificações, contabilidade, finanças, entidades beneficentes, SUS, MEC, MDS, aspectos jurídicos, prestação de contas.
Contador e engenheiro, especializado em administração pela PUC-SP, é sócio-diretor do escritório contábil Dom Bosco – Monello Contadores e editor técnico da revista Filantropia. Membro do grupo de estudos do Terceiro Setor do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), é coordenador da Comissão CRC Social do CRCSP e do Fórum Municipal de Entidades Beneficentes de Assistência Social de São Paulo (Febas). Foi presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (2006-08) e atualmente é Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Conselheiro Regional de Contabilidade do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRC/SP – 2020/2022.
O curso será na modalidade on-line. Você terá a opção de assistir ao vivo, com a oportunidade de tirar suas dúvidas com o professor ou interagir com outros participantes via chat. Há também a opção de assistir a gravação no dia e horário que for melhor para você por um período de 6 meses.
O acesso pode ser feito por um computador, tablet ou celular, com uma conexão estável à internet.
O LINK de ACESSO será enviado para o e-mail do inscrito alguns dias antes do curso. 48 horas após cada módulo já será possível acessar a gravação.
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