Saiba o que muda com a Lei Complementar nº 224/2025, sancionada em dezembro de 2025 e como proteger sua Organização.
Você sabe como identificar, avaliar e gerenciar os Riscos jurídicos e medidas de proteção após a LC 224/2025?

Análise dos impactos da LC 224/2025 na captação de recursos das organizações da sociedade civil. Identificação dos riscos tributários, regulatórios e institucionais no novo cenário.

Qualificação jurídica das receitas: doações, patrocínios e prestação de serviços. Medidas práticas de documentação, governança e estruturação para mitigar riscos e proteger a organização.

Quem precisa fazer este treinamento?

  • Gestores das OSCs
  • Advogados e contadores que atuam no Terceiro Setor
  • Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes e diretores)

Conteúdo Programático:

  • O novo cenário da captação
    • O que muda com a LC 224/2025 para quem capta recursos
    • Quem mantém isenção integral e quem passa a ser tributado
    • Por que a dimensão jurídica da captação se intensificou
  • Riscos na captação de recursos
    • Risco de reclassificação de receitas pela Receita Federal
    • Doação vs. patrocínio vs. prestação de serviços: onde está a linha?
    • Contrapartidas que descaracterizam a doação
  • Qualificação jurídica das receitas
    • Doações puras e COFINS
    • Contribuições associativas e de mantenedores
    • Receitas contraprestacionais
    • Receitas financeiras e outras fontes
  • Medidas para mitigar riscos
    • Termo de doação: cláusulas essenciais e erros comuns
    • Política interna de captação de recursos
    • Relatórios de aplicação dos recursos
    • Qualificação como OSCIP: quando faz sentido
  • Encerramento
    • A Captação de recursos precisa ser bem estruturada também juridicamente
    • Perguntas

Palavras-chave:

Terceiro Setor, Organizações da Sociedade civil, imunidade tributária, LC 224/2025, isenção fiscal, certificação, contabilidade, demonstrações contábeis, gratuidades, impostos indiretos, obrigações acessórias, fundação, associação, receitas, despesas.

Quem Ministra?

Danilo Tiisel

Danilo Tiisel

Advogado graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), especializado em legislação do Terceiro Setor, gestão e sustentabilidade. É membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP e coordenador do Grupo de Direito e Captação de Recursos da ABCR. Atua como consultor jurídico e em desenvolvimento institucional, além de ser professor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB e da Diálogo Social. É diretor da Social Profit Consultoria.

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