CEBAS na PRÁTICA: Montando a Prestação de Contas – Educação e Assistência Social

Você sabe quais são e como preencher corretamente os documentos que devem ser enviados aos ministérios para prestação de contas da Cebas?

Os profissionais das áreas contábil, administrativa, jurídica e social estão capacitados para atuar na operacionalização de renovação da Certificação?

**TODO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ATUALIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR 187/2021! NÃO PERCA!**

Neste momento de transição da Lei 12.101/09 para a Lei Complementar 187/2021, pairam sobre o corpo diretivo das entidades de como ficará a prestação de contas do CEBAS neste cenário.

Embora os gestores vivenciem diariamente a administração das entidades do Terceiro Setor, surgem questionamentos sobre a operação, elaboração dos documentos obrigatórios,  sobre preenchimento de formulários, cuidados e cruzamentos envolvendo o sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), e aliado a tudo isso um panorama de modificações diarias!

Este treinamento, em formato OFICINA, visa prestar orientações quanto aos documentos que devem ser enviados aos ministérios, bem como orientação sobre cuidados que as entidades devem ter na preparação e  preenchimento desta documentação, capacitando os profissionais das áreas contábil, administrativa, jurídica e social, através de um estudo prático, sobre o processo de renovação do CEBAS na área da  Educação (MEC) e Assistência Social Cidadania).

Aspectos operacionais, contábeis e informações importantes para a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS, na área, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Quem precisa fazer este treinamento?

• Gestores de organizações sociais, empreendedores sociais e captadores de recursos.
• Contadores, administradores, advogados, educadores, assistentes sociais e pessoal envolvido com o CEBAS e prestação de contas nas entidades.

Conteúdo Programático:

• Aspectos processuais da nova legislação – procedimentos necessários da nova Lei da Filantropia
  • Cenário (panorama) atual das certificações na Educação e Assistência Social
  • Benefícios da certificação
  • A quem devo prestar contas? Apresentação dos órgãos certificadores e identificação da atividade preponderante
  • Apresentação legislação que regula a concessão e manutenção do CEBAS por área de atuação – Base Legal
• Área de Assistência Social
  • Orientações sobre o formulário eletrônico pelo GOV.com
  • Análise do CNPJ, Estatuto e Ata de Eleição
  • Exemplos e cuidados com a inscrição dos projetos/serviços socioassistenciais
  • Importancia do CNEAS e Cruzamentos
  • Declaração do Gestor local- Periodicidade e modelo
  • Cuidados na elaboração do Relatório de Atividades
  • Aspectos Contábeis da área de Assistência Social – Adequação de rúbricas e estruturas de DF e NE no Processo de Renovação  no Ministerio da Cidadania.

• Área Educacional
  • Explanação sobre sistemas SISCEBAS e notícias sobre o NOVO eCEBAS
  • Orientações sobre o Balcão digital do MEC – GOV.com
  • Apresentação dos documentos a serem enviados da mantenedora e mantidas. Como fica  Portaria MEC de 15 de agosto de 2017?
  • Análise do CNPJ
  • Estatuto Social – itens obrigatórios
  • Alunos pagantes – o que é entendido pela legislação
  • Metodologia do Cálculo 1×9 e 1×5 – Apuração segregada Educação Básica e Ensino Superior
  • IES – regras com ou sem PROUNI
  • Aspectos contábeis aplicáveis à Educação
    • Adequação de rubricas e estruturas de Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas no processo de renovação no MEC
  • Orientações sobre o Credenciamento
  • Critérios de seleção e relação dos alunos bolsistas – Cruzamentos possíveis
  • Elaboração do Relatório de Atividades e Plano de Atendimento
  • Cuidados com os documentos da área pedagógica

• Troca de experiências e tira dúvidas no decorrer do curso.

Palavras-chave:

Administração, planejamento, Cebas, assistência social, saúde, educação, certificações, contabilidade, finanças, entidades beneficentes, SUS, MEC, MDS, aspectos jurídicos, prestação de contas.