Não raramente, as instituições que fazem parcerias com o setor público têm rejeitadas suas prestações de contas, pois nem sempre os gestores possuem capacitação suficiente para levar adiante projetos com esta característica. A Lei das Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014, com as alterações efetivadas pela Lei nº 13.204/2015) instituiu normas gerais sobre contratações com as organizações da sociedade civil, destacando as competências dos tribunais de contas nesta matéria.
Levando em consideração este cenário, o treinamento propõe uma ampla avaliação das atribuições dos tribunais de contas no campo das parcerias, passando pelos cenários jurisprudenciais e pelas possíveis medidas preventivas a serem adotadas pelas entidades.
tribunal de contas, prestação de contas, controladoria, transparência, administração pública, legislação, Lei 13.019/14, parcerias, Terceiro Setor, contratações.
®2020 ➤ Instituto Filantropia – (Z). Conteúdo programático sujeito a mudanças de acordo com atualizações do facilitador.
Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Foi professor convidado do Grupo de Investigación Derecho Público Global da Universidade da Coruña (Espanha), do curso de especialização em Direito Administrativo da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e do curso de graduação em Direito da Universidade Nove de Julho. Autor e co-autor de livros e artigos na área do direito administrativo. Atualmente, integrou a equipe de pesquisa da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito da FGV/SP. É membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador.
Integrantes da Rede Filantropia têm 50% de desconto nas inscrições
Integrantes Platina: Primeira Inscrição gratuita
(opções sem hospedagem)
Dúvidas?
®2024 ➤ Diálogo Social
