Instruir os gestores das organizações religiosas sobre o direito que possuem de não pagarem impostos  e contribuições sociais.
A imunidade dos templos de qualquer culto prevista na Constituição da República nem sempre é cumprida pelo governo federal, estados, distrito federal e municípios. Além disso, a falta de conhecimento de muitos órgãos públicos faz com que impostos sejam pagos indevidamente pelas organizações religiosas.
 
Este treinamento, ministrado pelos facilitadores Renata Lima e Guilherme Reis, autores das obras “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor: compreendê-la e usá-la é um direito seu” e “Imunidade Tributária das contribuições sociais para o Terceiro Setor”, tem como objetivo instruir os gestores das organizações religiosas sobre o direito que possuem de não pagarem impostos  e contribuições sociais.
 
Será tema desse treinamento o alcance da imunidade em questão, as exigências para gozo desse direito e a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
Em linguagem bastante objetiva e foco nos aspectos práticos, os facilitadores abordam a temática desse treinamento, com o propósito de auxiliarem as organizações religiosas no exercício desse relevante direito constitucional.

Conteúdo programático
 

  • As Organizações Religiosas no Código Civil
     
  • O conceito de templo de qualquer culto na doutrina e jurisprudência
     
  • Diferença entre Isenção e Imunidade
     
  • O alcance da Imunidade dos templos de qualquer culto
     
  • Requisitos para gozo da imunidade
     
  • Acordo da Santa Sé X Brasil

Público-alvo

  • Religiosos, gestores, líderes, voluntários de organizações religiosas, contadores e advogados.
Palavras-chave
  • Legislação, tributação, contabilidade, terceiro setor, imunidade, templos de qualquer culto, organizações religiosas.

®2018 ➤ Instituto Filantropia – (L)

 

Quem Ministra?

Guilherme Reis

Guilherme Reis

Advogado com atuação no Terceiro Setor - inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Minas Gerais (182.006), Espírito Santo (10.983), Secretário Adjunto da Comissão Terceiro Setor da OABMG, autor dos livros “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor”, “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor” e “Lei 13.019/14 – O Marco Regulatório das OSC´s”, lançados pela Editora Filantropia e Sócio do escritório Lima e Reis Sociedade de Advogados - Especializado em Terceiro Setor.

Renata Lima

Renata Lima

Advogada e contadora com ampla atuação no Terceiro Setor, é sócia do Escritório Lima & Reis Sociedade de Advogados, especializado em Terceiro Setor. Graduada em direito e ciências contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é especialista em direito tributário. Atuou nos setores da controladoria e jurídico do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor (Caots) do Ministério Público de MG. Professora da pós-graduação em direito e contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG, é autora do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” e “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor”, lançados pela Editora Filantropia.

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