Sua escola/universidade possui (ou quer ter) o Cebas-MEC?
Sua equipe sabe como proceder na hora de redigir processos e enfrentar os trâmites burocráticos para a sua obtenção?

A publicação da Portaria Normativa MEC 15/2017 (Ministério da Educação) regulamentou diversos aspectos de manutenção/obtenção do Cebas para organizações que atuam na educação. A legislação entrou em vigor em 2017 e, portanto, os processos entregues desde então já devem ser redigidos nos moldes da portaria.

De modo prático e didático, serão apresentadas soluções e cuidados para a manutenção do Certificado de Entidade Beneficente para as entidades que desenvolvam atendimentos na área da educação, inclusive visando o preparo do processo administrativo e uma prestação de contas segura para a obtenção da certificação

Conheça os principais impactos no dia da dia da sua organização em relação ao Cebas Educação

ESTE EVENTO VALE PONTOS NO PEPC-CFC:
*ProGP: 4 pontos*
*Perito: 4 pontos*
*ProRT: 4 pontos*

Quem precisa fazer este treinamento?

• Lideranças das equipes (coordenadores, gerentes, diretores)
• Gestores e contadores de organizações da área de educação ou mista
• Auditores e profissionais da área de finanças

Conteúdo Programático:

• Aspectos gerais
  • Lei Federal nº 12.101/2009
  • Decreto Regulamentador
  • Portaria Ministerial nº 15/2017
     
• Atividades educacionais
  • Preponderantes ou secundárias
     
• Preparando a entidade educacional para prestar contas com segurança
  • Necessidade de adequação dos requerimentos ao PNE (Plano Nacional de Educação)
  • Diretrizes de qualidade e definição das prioridades pelo MEC
  • Sugestões para adequações à legislação.
     
• Portaria nº 15/2017 – parágrafo 4º do artigo 2º
  • O que estabelece o dispositivo
  • Conflitos em função de atividades das entidades
  • Quais cuidados as organizações devem tomar?
     
• Bolsistas
  • Censo e listagem padrão
  • Formas de as instituições reforçarem seus controles – secretaria x financeiro x contábil
  • Quais são as exigências para concessão de bolsas
  • Como proceder com os bolsistas
     
• Conceituação de “benefícios”
  • Quem são os beneficiários?
  • Termo de concessão (tipo 1 e 2) e termo de parceria (tipo 3)
  • Forma de conversão dos custos em benefícios para bolsas
  • Cuidados necessários
     
• Outras definições da portaria
  • Forma de cálculo da renda per capita
  • Modelos de documentos
  • Check-list
  • O cumprimento das normas de contabilidade.
     
• Prestações de contas anuais ao MEC
  • Regulamentação do artigo 36 do Decreto nº 8.242/14
     

Palavras-chave:

MEC, educação, prestações de contas, Portaria Normativa 15/2017, Cebas, imunidade tributária, auditoria, contabilidade, gestão, benefícios, certificação, PNE.

Um treinamento em parceria com:

®2019 ➤ Instituto Filantropia – (Z). Conteúdo programático sujeito a mudanças de acordo com atualizações do facilitador.